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Condições Gerais de Venda

Âmbito da Aplicação

As relações comerciais entre a BARBOT – INDÚSTRIA DE TINTAS, S.A. (BARBOT) e qualquer entidade que adquira os seus bens e/ou serviços (CLIENTE) são regulamentadas pelas presentes Condições Gerais de Venda. As presentes Condições Gerais de Venda são sempre parte integrante de qualquer acordo do qual decorra a aceitação de uma encomenda pela BARBOT.
Pelo presente, o CLIENTE toma conhecimento destas Condições Gerais de Venda, considerando-se, em todo e qualquer caso, que as mesmas foram compreendidas e aceites na íntegra e sem reservas pelo CLIENTE.
As presentes Condições Gerais de Venda revogam quaisquer outras anteriormente estabelecidas, sendo que a BARBOT reserva o direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, as quais sempre constarão do seu website atualizadas em https:/barbot.pt/condicoes-gerais-venda/.

Produtos

A BARBOT garante a conformidade dos seus produtos de acordo com as especificações técnicas constantes nas respetivas fichas técnicas, pelo que a sua aplicação deverá ser efetuada respeitando o descrito nas mesmas.
Adicionalmente, e nos termos das Diretivas 2010/75/EU e 2004/42/CE, faz-se expressa menção ao facto de que os produtos identificados com a marcação:

Estes, só poderem ser utilizados, sem restrições, em atividades executadas em instalações registadas e autorizadas para o efeito, sendo que a sua utilização em instalações de pequena dimensão fica limitada a revestimentos que não respeitem a quaisquer componentes para edifícios, nos termos da Lei.
Assim, a BARBOT não se responsabiliza por uma utilização deficiente ou ilegal dos seus produtos, sendo o CLIENTE inteiramente responsável pelas consequências de qualquer utilização indevida.
O CLIENTE compreende e reconhece que as imagens dos produtos da BARBOT apresentados por si das mais diversas formas, nomeadamente nos seus catálogos, têm um carácter meramente ilustrativo, pelo que, relativamente aos produtos reais, poderão existir variações de cor, de conteúdo e/ou design da embalagem decorrentes da sua amostra e exibição via online. Deste modo, para uma exata correspondência, poderá o CLIENTE dirigir-se a uma loja física BARBOT por forma a consultar os produtos.
A BARBOT reserva-se o direito de, a todo o momento, retirar qualquer produto do mercado, sem aviso prévio e sem que assista qualquer direito, seja qual for, ao CLIENTE.

Preços

Os fornecimentos serão faturados de acordo com os preços constantes da Tabela de Preços em vigor à data da faturação. Sobre estes preços incide o IVA à taxa em vigor. Os preços são reajustáveis em qualquer momento sem dependência de qualquer aviso prévio pela BARBOT.
A BARBOT poderá, em determinado momento/negócio, sem qualquer tipo de obrigação ou responsabilidade, conceder Ofertas Especiais, Descontos Promocionais ou outros descontos justificados, mediante condições legais e/ou contratuais.

Condições de Pagamento

Salvo acordo escrito em contrário com a BARBOT, a regra é a do pagamento imediato aquando da disponibilização física dos produtos encomendados.
Os métodos de pagamento são: débito direto, cheque, transferência bancária, multibanco ou numerário, nos termos da lei.
O CLIENTE que tenha celebrado com a BARBOT um Acordo Comercial Anual e cujo acordo esteja em vigor à data, poderá pedir à BARBOT a abertura de uma conta corrente de fornecimentos a crédito. Em caso de deferimento (decisão exclusiva e discricionária da BARBOT), nesse acordo anual serão definidos os termos e limites de crédito, assim como os prazos de pagamento a praticar, que poderá sofrer alterações de acordo com o volume médio mensal de compras e formas de pagamento.
A falta de pagamento no prazo estabelecido, o pagamento efetuado através de cheque sem provisão ou a utilização total do crédito concedido, implicará a suspensão imediata, temporária ou definitiva, da execução e entrega de encomendas ou partes de encomendas em aberto, bem como o imediato vencimento de todos os restantes créditos em aberto em nome do CLIENTE, sem prejuízo do direito de debitar juros à taxa legal aplicável, de obtenção da competente cobrança judicial e outros direitos que possam assistir.
Se ocorrerem factos e/ou circunstâncias que levem a um justificado receio da BARBOT quanto à qualidade da solvabilidade e credibilidade do CLIENTE, assim como pelo seu não cumprimento pontual de obrigações, a BARBOT reservar-se-á o direito de suspender as vendas e respetivas entregas de produtos a crédito, assim como de exigir pagamentos antecipados ou garantias adequadas dos pagamentos a receber.
A aceitação pontual de um atraso num ou mais pagamentos não implica a alteração das presentes Condições Gerais de Venda, nem das condições de crédito e pagamento atribuídas ao CLIENTE.
Qualquer alteração às condições estabelecidas só se terá por efetiva se constar de documento escrito assinado por ambas as partes.

Encomendas e Entregas

As encomendas poderão ser realizadas pelo CLIENTE através de email, sistema EDI e telefone, desde que posteriormente confirmadas por escrito. Sempre que possível, a encomenda deverá ser feita através de documento numerado e com cabeçalho do CLIENTE.
As encomendas só serão válidas depois de formalmente aceites, sendo que a BARBOT reservará o direito de não fornecer, seja por motivo de condições comerciais, financeiras ou logísticas, qualquer encomenda que não tenha sido aceite.
Os produtos são fornecidos nas quantidades mínimas de venda, ou em múltiplos, conforme indicadas na Tabela de Preços em vigor. As encomendas que não correspondem às quantidades mínimas de venda, ou múltiplos, serão arredondadas para o múltiplo mais próximo.
A BARBOT funciona sob o regime de “pendentes”. No caso de uma encomenda não ser satisfeita na totalidade, a parte em falta não carece de nova encomenda, sendo automaticamente enviada logo que disponível. O CLIENTE poderá solicitar, por escrito, o procedimento contrário.
No caso de encomendas de valor inferior a 200,00 € será faturada uma taxa de custos administrativos, de 20,00 €, sendo que a BARBOT se reserva ao direito de recusar a entrega de parte ou totalidade da encomenda. Às encomendas de argamassas, acrescem custos de transporte de acordo com a tabela afixada no início de cada ano. Nas situações de transportes especiais ou urgentes, poderá ser faturada uma taxa adicional ao transporte.
Os prazos de entrega dependem da tipologia de produtos, disponibilidade de stock e capacidade de resposta em termos de transportes.
A descarga dos produtos é efetuada pelo CLIENTE devendo o motorista preparar previamente o veículo. Qualquer outra prestação (incluindo por exemplo, a imposição pelo CLIENTE ao motorista de uma espera excessiva em relação às datas e horas de descarregamento constantes no documento de transporte) será considerada como prestação acessória sujeita a uma remuneração autónoma.
Devem ser asseguradas pelo CLIENTE as condições de acesso e de descarga, colocando pedidos que não conflituem com as limitações do local, como sejam a restrição de acesso a pesados, rampas, escadas ou qualquer outro tipo de impedimento físico ou legal que constitua uma barreira à entrega das encomendas. A BARBOT não assume qualquer dano ou perda, que resultem da descarga em locais sem condições, tais como descargas em rampas, escadas ou qualquer outra constitua um risco à integridade física e material.
As paletes que suportam os produtos, certificadas pela Forest Stewardship Council, são propriedade da BARBOT. A cada envio é registado o número de paletes enviado ao CLIENTE, sendo, periodicamente, apurado o saldo entre paletes enviadas pela BARBOT e paletes devolvidas pelo CLIENTE. A parte em falta será faturada ao valor unitário de 15 euros. Pretende-se assim garantir a circularidade dos materiais, em linha com a política de sustentabilidade ambiental da BARBOT
Para informação mais detalhada sobre o tratamento de encomendas e entregas, por favor consultar as “Normas de Abastecimento”, disponíveis no site da Barbot em https:/barbot.pt/normas-de-abastecimento/ ou solicitando ao Serviço de Apoio ao Cliente.

Receção de Encomenda

No ato de entrega, o cliente deverá examinar a encomenda de forma a verificar o bom estado e a sua conformidade com o pedido respetivo e com a guia de remessa. Para prova da conformidade referida, o CLIENTE deverá assinar a guia do transportador.
A BARBOT assume danos resultantes do transporte desde que comunicados por escrito, de imediato e no documento de transporte e comunicados à BARBOT no prazo máximo de 5 dias uteis. De outra forma, a BARBOT considerará que o CLIENTE recebeu e aceitou a encomenda tal como entregue.

Garantia

A BARBOT garante a qualidade dos seus produtos de acordo com as respetivas fichas técnicas. As informações apresentadas nas fichas técnicas resultam, de testes efetuados laboratorialmente, sendo meramente orientativas.
Os produtos da BARBOT são produtos semiacabados, pelo que o resultado final depende dos fatores não controláveis pela Barbot, nomeadamente a preparação da superfície, as condições ambientais, as condições de aplicação, etc. Os comerciais da BARBOT poderão dar sugestões não-vinculativas de aplicação dos produtos, as quais não implicam qualquer tipo de acompanhamento ou fiscalização de obra.
O dever de garantia da BARBOT não existe em casos que resultem da má aplicação, uso inadequado ou incorreto do produto, fortuitos ou de força maior. De igual modo, a garantia caduca caso haja uma tentativa não autorizada de reparação do produto e/ou em que exista uma alteração da sua estrutura, componentes ou modo de funcionamento. Neste caso, além da perda da garantia, a BARBOT não se responsabilizará pela utilização incorreta e/ou desconforme do produto pelo CLIENTE.

Reclamações

Cliente “Consumidor”
Nos termos da Lei em vigor, e para efeitos comerciais e de assistência técnica, a BARBOT considerará o CLIENTE como “Consumidor” aquele a quem sejam fornecidos bens ou prestados serviços destinados a uso não profissional.
O CLIENTE “Consumidor”, sempre que entenda existir uma falta de conformidade do produto, deve comunicar essa situação à BARBOT, por escrito e anexando a sua fatura de compra, num prazo máximo de dois meses a contar do seu conhecimento. Feita essa comunicação, a BARBOT avaliará a situação concreta, tendo em conta todas as obrigações legais e decorrentes das presentes condições de venda, respondendo ao CLIENTE em conformidade.
Demais Clientes
Nos termos da Lei, em vigor, a BARBOT apenas aceitará denúncias de eventuais faltas de conformidade dos seus produtos da parte de CLIENTES a quem tenha sido emitido um documento comprovativo da venda dos seus produtos pela BARBOT.
As reclamações deverão ser colocadas por escrito, em documento próprio do CLIENTE, com cabeçalho e com os contactos das pessoas envolvidas. Preferencialmente e, sempre que possível, a denúncia de eventuais faltas de conformidade do produto pode ser efetuada pelo CLIENTE no ato de entrega/receção do produto. Quanto tal não seja possível, a denúncia deve ser feita no prazo de 8 dias do conhecimento da mesma, sem nunca exceder os prazos legais para exercício dos direitos respetivos. Se o CLIENTE não respeitar esses prazos, o seu direito caducará e não mais o poderá invocar seja em que situação for.
Qualquer reclamação relativa a um produto da BARBOT terá de ser aferida por uma assistência técnico-comercial. A aferição e reparação das desconformidades do produto conforme a garantia da BARBOT serão efetuadas por elementos do Departamento Técnico da BARBOT.
Para efeitos de assistência técnica, nos termos da Lei em vigor, a BARBOT considerará como “Consumidor Final” aquele a quem sejam fornecidos produtos ou prestados serviços destinados a uso não profissional.
A decisão final relativamente a qualquer reclamação pertencerá sempre à Direção Comercial da BARBOT. Se a decisão for negativa, será dada uma resposta ao CLIENTE por escrito, com explanação do motivo. Se a decisão for positiva, a BARBOT só aceitará responsabilizar-se pela substituição do produto tecnicamente reconhecido como desconforme por igual quantidade do mesmo produto ou a devolução do preço já pago da mercadoria reconhecidamente defeituosa, não aceitando outras responsabilidades por quaisquer outras perdas ou danos.

Devoluções

As devoluções só são admissíveis em caso de reclamação deferida pela BARBOT, exigindo sempre um acordo prévio escrito, fazendo-se acompanhar de nota de devolução emitida pelo cliente na plataforma da Autoridade Tributária que identifique o produto e quantidade, bem como número do documento de compra.
A BARBOT não aceita devoluções de produtos à medida, nomeadamente produtos afinados à cor ou identificados como sendo Produtos por encomenda, devidamente assinaladas na Tabela de Preços da seguinte forma:

Propriedade Industrial

A BARBOT é proprietária integral de todos os direitos intelectuais e ou industriais dos seus produtos, equipamentos, componentes e demais artigos vendidos e ou utilizados na sua atividade, incluindo documentação comercial, técnica ou de qualquer outro cariz. A BARBOT não concederá nenhum direito de propriedade industrial sobre nenhum dos seus produtos, mesmo quando estes tenham sido especialmente desenvolvidos por solicitação de um determinado CLIENTE. Sob pena de procedimento civil e/ou criminal será vedado a qualquer entidade ou pessoa exterior à BARBOT utilizar ou reproduzir, no seu todo ou em parte, marcas, desenhos, modelos, patentes, ou outros elementos que sejam objeto da propriedade intelectual ou industrial da BARBOT. Para efeitos de comunicação e promoção de produtos BARBOT, os clientes só poderão utilizar materiais (imagens, vídeos, fichas técnicas, etc.) que tenham sido fornecidos e/ou pré-aprovados pela BARBOT.

Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais efetuado pela BARBOT cumpre a legislação vigente em matéria de proteção de dados, designadamente, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”) e a demais legislação comunitária e nacional aplicável. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade, publicada no website em https:/barbot.pt/politica-de-privacidade/.

Jurisdição e Foro Competente

Para a resolução de qualquer diferendo que possa surgir relativamente a tais contratos e às questões previstas nestas Condições Gerais de Venda, é competente, com expressa renúncia de qualquer outro, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto. Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, qualquer litigio poderá tratado no âmbito da Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, podendo o CLIENTE recorrer às entidades existentes, nomeadamente: Centros de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave; Vale do Cávado; Porto; Coimbra; Lisboa; Algarve ou Nacional (email: geral@cniacc.pt), cujos contactos podem ser disponibilizados em https:/www.consumidor.gov.pt/parceiros/sistema-de-defesa-do- consumidor/entidades-de-resolucao-alternativa-de-litigios-de-consumo/ral-mapa-e-lista-de-entidades.aspx ou em www.arbitragemdeconsumo.org, ou ainda via telefone +351 213 564 650.

Nulidade

A nulidade total ou parcial de qualquer uma das condições expressas nestas Condições Gerais de Venda não afetará a plena validade das demais.

Condições Gerais de Venda para Loja Online

As relações comerciais entre a BARBOT – INDÚSTRIA DE TINTAS, S.A. (BARBOT) e qualquer entidade que venha a adquirir online os seus produtos (CLIENTES) serão reguladas pelas presentes Condições Gerais de Venda. Considera-se, em todo e qualquer caso, que estas Condições Gerais de Venda foram aceites, sem reservas, pelo CLIENTE.

Nota Prévia

Em virtude da escala cromia, pode ocorrer variação de cor de 10% a 20% entre o produto exibido no site e o produto final. Tal pode, obviamente, gerar uma diferença entre as expectativas do CLIENTE e a realidade.

Ajustar as configurações do computador é, pois, fundamental para reduzir a divergência de tons.

O CLIENTE acorda expressamente que o risco da utilização da loja online – incluindo todo o conteúdo, dados ou software distribuído, descarregado ou acedido – corre exclusivamente por sua conta.

Assim sendo, informamos previamente todos os CLIENTES que as tintas só poderão ser objecto de devolução nos casos que se determinarão nas presentes condições. Nas demais situações, as tintas afinadas não podem ser devolvidas.

Encomendas

Para todos os devidos e legais efeitos, note-se que a BARBOT reserva-se ao direito de não fornecer qualquer encomenda que não esteja validada, seja por motivo de condições comerciais ou financeiras.

O CLIENTE, desde já, aceita e reconhece expressamente que:

As imagens dos artigos apresentados na loja online têm carácter meramente ilustrativo e podem sofrer variações de cor nos termos expressos na NOTA PRÉVIA, devendo o CLIENTE proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características técnicas dos artigos. Em caso de dúvida, o CLIENTE pode dirigir-se a qualquer Loja física da BARBOT a fim de obter quaisquer informações ou detalhes adicionais;
A BARBOT desenvolverá todos os esforços razoáveis para incluir informação exacta e actualizada sobre os seus produtos disponíveis no site;
Os preços dos artigos indicados na loja online correspondem ao valor integral a pagar pelo CLIENTE, sendo completamente independentes da eventual flutuação de preços praticados pela BARBOT nas suas lojas físicas.

Para efeitos de confirmação da encomenda através da loja online, o CLIENTE terá de preencher um formulário no qual deverá indicar:

Nome completo / denominação social a constar da factura;
NIF / NIPC;
Morada a constar da factura;
Contactos telefónicos e endereços de correio electrónico;

O CLIENTE garante a veracidade e exactidão dos dados fornecidos ao preencher os formulários de contratação.

O CLIENTE compromete-se a verificar atentamente os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os artigos e serviços seleccionados no carrinho de compras, dados do CLIENTE e dados de facturação, devendo nesse momento retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respectiva rectificação caso detecte alguma inconformidade.

O CLIENTE deverá seleccionar o método de pagamento.

Após conclusão dos passos anteriores e da confirmação de aceitação dos Termos & Condições Gerais, o CLIENTE terá a possibilidade de activar o botão “CONFIRMAR ENCOMENDA”.

BARBOT acusará a recepção da encomenda por mensagem de correio electrónico enviada para o email fornecido pelo CLIENTE. Uma vez confirmado o pagamento pela BARBOT, a respectiva factura será remetida aquando da entrega dos artigos adquiridos.

As alterações posteriores aos actuais Termos & Condições Gerais não vinculam o CLIENTE.

O CLIENTE deverá imprimir uma cópia deste documento na data da sua compra para registo futuro.

O tratamento de dados pessoais efetuado pela BARBOT cumpre a legislação vigente em matéria de protecção de dados, designadamente, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados”) e demais legislação comunitária e nacional aplicável.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

Cancelamento do pedido ou resolução do mesmo

Quando o processo de compra se tiver por finalizado e caso se tratem de tintas afinadas, os produtos não poderão ser modificados nem a encomenda poderá ser cancelada. Com o objectivo de assegurar a entrega em prazos curtos, os pedidos seguem logo para processamento, impedindo quaisquer alterações.

Nos demais casos, o CLIENTE goza de um prazo mínimo de catorze dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo. Nesses casos, as despesas da devolução dos produtos correrão inteiramente por conta do CLIENTE. Quando o direito de livre resolução tiver sido exercido pelo CLIENTE, a BARBOT obriga-se a reembolsar o mesmo no prazo máximo de 30 dias relativamente aos montantes pagos.

Note-se, ainda, que a BARBOT se reserva ao direito de cancelar um pedido de produto com promoção no caso de existir algum elemento de identificação falso ou dúbio (nome, endereço de correio electrónico, endereço para facturação, endereço para expedição, contacto, número de cartão de crédito do Utilizador).

Entregas

O prazo normal de entrega em Portugal Continental para os produtos disponibilizados na loja online de BARBOT será de 3 (três) dias úteis. Esta informação sobre o prazo de entrega é meramente indicativa, pelo que a BARBOT não aceitará, em caso algum, qualquer penalização por datas de entrega não cumpridas.

Nas Ilhas e tendo em atenção as condições próprias do transporte, os prazos orientativos de entrega serão indicados ao CLIENTE aquando da aceitação da encomenda.

Os produtos serão entregues no local a definir pelo CLIENTE.

Os produtos deverão ser conferidos pelos CLIENTES aquando da sua entrega.
Quaisquer reclamações relacionadas com a entrega ou transporte de mercadorias terão de ser colocadas, por escrito e de imediato, no documento próprio de transporte.

As encomendas de valor inferior a 50,00€ sofrerão um débito adicional ao CLIENTE de 10,00€ para suportar os custos adicionais de transporte e processamento.

Preços

O preço final do produto será o preço apresentado na data e tempo da encomenda.
Os preços apresentados na loja online poderão ser alterados em qualquer momento, sem aviso prévio.

Pagamento

Os pagamentos podem ser efetuados por Multibanco, MB Way, PayPal, Cartão de Crédito ou Cartão de Débito e serão transferidos na data da encomenda.

O CLIENTE assegura que todos os detalhes fornecidos na hora de encomenda estão corretos e válidos.

O CLIENTE assegura, ainda, que o cartão de crédito/ débito possui fundos suficientes para cobrir os custos da encomenda.

A BARBOT reserva o direito de obter validação do cartão de crédito/ débito do CLIENTE antes de processar qualquer encomenda. Deste modo, o contrato só se terá por completo quando os montantes devidos forem recebidos e confirmados pela BARBOT.

A BARBOT assegura que todo o processo de pagamento é feito com a total segurança.

Garantia

A BARBOT garante a conformidade dos seus produtos de acordo com as especificações técnicas constantes das respectivas fichas técnicas.

O dever de garantia não existe em casos que resultem da má aplicação, uso inadequado ou incorrecto do produto, fortuitos ou de força maior. De igual modo, a garantia caduca caso haja uma tentativa não autorizada de reparação do produto e /ou em que exista uma alteração da sua estrutura, componentes ou modo de funcionamento.

Não existirá desconformidade do produto nas tintas afinadas, nos termos da nota prévia e quando o produto:

for conforme com a descrição que dele é feita e possuir as qualidades que a BARBOT tenha apresentado como amostra ou modelo;
for adequado ao uso específico para o qual o CLIENTE o destine e do qual tenha informado a BARBOT aquando da celebração do contrato e este tenha aceite;
for adequado às utilizações habitualmente dadas aos bens do mesmo tipo;
apresentar as qualidades e o desempenho habituais nos produtos do mesmo tipo e que o CLIENTE possa razoavelmente esperar, atendendo à natureza do produto e, eventualmente às declarações públicas sobre as suas características concretas feitas BARVOT (nomeadamente na publicidade ou rotulagem);

Reclamações

A BARBOT compromete-se em reproduzir integralmente o pedido do CLIENTE, salvaguardando-se de pequenas variações de cor (nos termos da nota prévia) ou quaisquer outros erros cuja responsabilidade seja do CLIENTE.

Recordamos que os produtos da BARBOT são produtos semi-acabados, cujo resultado final depende de factores não controláveis (nomeadamente, a preparação da superfície, as condições ambientais, as condições de aplicação, etc.).
Os serviços comerciais da BARBOT poderão dar sugestões não vinculativas de aplicação dos produtos. Estas sugestões não implicam qualquer tipo de acompanhamento ou fiscalização de obra.

Nos termos da Lei em vigor, O CLIENTE sempre que entenda existir uma falta de conformidade do produto, deve denunciar essa situação à BARBOT, por escrito e anexando a sua factura de compra, num prazo máximo de dois meses a contar do seu conhecimento. Essa denuncia, no entanto, não pode ocorrer para além dos dois anos contados sobre a data de compra constante da factura.

Se o CLIENTE não respeitar esses prazos, o seu direito caducará e não mais o poderá invocar seja em que situação for.

A decisão final relativamente a qualquer reclamação pertencerá sempre à Direcção Comercial da BARBOT. Se a decisão for negativa, será dada uma resposta ao CLIENTE por escrito, com explanação do motivo. Se a decisão for positiva, a BARBOT só aceitará responsabilizar-se pela substituição de um produto tecnicamente reconhecido como desconforme por igual quantidade do mesmo produto.

Apesar da BARBOT se esforçar por garantir a total satisfação do CLIENTE, em situações em que a encomenda apresente desconformidade, esta compromete-se a:

substituir o produto no mais curto espaço de tempo possível e sem qualquer custo para o CLIENTE; ou
devolver o valor monetário pago pelo CLIENTE a título da encomenda. O montante em causa (quantia total gasta com o produto incluindo custos de envio) será restituído num prazo máximo de 30 dias após a decisão final da Direcção Comercial;

Apoio Técnico

Qualquer reclamação relativa a um produto BARBOT terá de ser aferida por uma assistência técnica.

A aferição e reparação das desconformidades do produto conforme a garantia da BARBOT serão efectuadas por elementos da Direcção Técnica da BARBOT.
Os serviços de apoio técnico da BARBOT estão à disposição dos CLIENTES para a aplicação e manutenção dos produtos BARBOT, mediante o pagamento do seu custo.

Para efeitos de assistência técnica, o CLIENTE deverá, sempre que entender necessitar de uma assistência técnica profissional decorrente de uma eventual falta de conformidade do produto, denunciar por escrito essa situação à BARBOT, no prazo máximo de dois meses a contar do seu conhecimento. Essa denuncia, no entanto, não pode ocorrer para além dos dois anos contados sobre a data de compra constante da factura.

Propriedade Industrial

A BARBOT é proprietária integral de todos os direitos intelectuais e ou industriais dos seus produtos, equipamentos, componentes e demais artigos vendidos e ou utilizados na sua actividade, incluindo documentação comercial, técnica ou de qualquer outro cariz.

A BARBOT não concederá nenhum direito de propriedade industrial sobre nenhum dos seus produtos, mesmo quando estes tenham sido especialmente desenvolvidos por solicitação de um determinado CLIENTE.

Sob pena de procedimento civil e/ou criminal será vedado a qualquer entidade ou pessoa exterior à BARBOT utilizar ou reproduzir, no seu todo ou em parte, marcas, desenhos, modelos, patentes, ou outros elementos que sejam objecto da propriedade intelectual ou industrial da BARBOT.

Jurisdição e foro competente

Para a resolução de qualquer diferendo que possa surgir relativamente a tais contratos e às questões previstas nestas Condições Gerais de Venda, é competente, com expressa renúncia de qualquer outro, o Tribunal da Comarca do Porto.

Termos Ferramentas Digitais

O presente website possibilita a utilização de ferramentas tecnológicas pelo utilizador que permitem idealizar e personalizar esquemas de pintura, estimar orçamentos e preços e comparar objetivamente preços dos produtos, nos termos da Política de Privacidade e Cookies, Termos e Condições do presente website e da legislação em vigor.

O utilizador compreende e aceita sem reservas que tais ferramentas se destinam apenas a auxiliar e melhorar a experiência do utilizador, tendo um carácter meramente ilustrativo e não condicionando, de nenhuma forma, a sua livre escolha.
A Barbot promove o seu regular funcionamento, no entanto não garante o seu funcionamento ininterrupto e/ou isento de erros, nomeadamente por circunstâncias não lhe imputáveis e/ou de força maior.

Os resultados apresentados pelas ferramentas tecnológicas estão nomeadamente dependentes destas circunstâncias, dos conteúdos fornecidos pelo utilizador (por exemplo: imagens, informações) e dos aparelhos eletrónicos utilizados.

Concretamente, quanto:

à idealização de esquemas de pintura:

A utilização desta ferramenta pressupõe a transferência para o website de conteúdo, nomeadamente de imagens/fotografias, pelo utilizador.

O utilizador deve cumprir a legislação em vigor, nomeadamente em matéria de Direitos de Autor e Conexos; não se responsabilizando a Barbot por nenhuma violação da mesma.

Ao transferir conteúdos para este website, o utilizador concede automática e irrevogavelmente à Barbot os direitos e a propriedade sobre esses mesmos conteúdos, concordando na sua utilização livre, inequívoca e irrestrita pela Barbot e renuncia a quaisquer eventuais direitos sobre os mesmos.

Os resultados apresentados pela ferramenta poderão apresentar variações e distorções com a realidade designadamente quanto a tons de cor e perceção espacial, em virtude da sua amostra e exibição online e dependência com as especificações técnicas dos aparelhos do utilizador, como resolução de ecrãs, softwares, hardwares e outros aspetos dos aparelhos eletrónicos utilizados. Para uma exata correspondência com os produtos, o utilizador deve dirigir-se a uma loja física.

à estimativa de orçamentos: Os valores indicados são estimativas e podem não consubstanciar o preço final, o qual carece de ser posteriormente confirmado pela Barbot, nomeadamente por estar designadamente dependente de confirmação de stock, de custos de envio a calcular e tributos legais a aplicar à situação em específico.
à comparação de preços: esta ferramenta aglomera informações públicas e objetivas relativas a produtos de tintas e vernizes existentes (genericamente, “produtos” doravante), de várias marcas comerciais, num dado momento temporal no mercado e apresenta o resultado da média dos preços dos mesmos, praticados com vista a dotar o utilizador, de uma forma fácil, agregadora e acessível num só sítio de mais informações para poder fazer uma escolha mais esclarecida.

As informações recolhidas e processadas pela ferramenta consistem nos parâmetros das fichas técnicas publicadas, e comummente acessíveis, dos respetivos produtos e nos seus preços publicados praticados pelas lojas oficiais das marcas em questão e das suas revendedoras autorizadas, sendo os produtos agrupados tendo em conta o padrão dos seus parâmetros.

A ferramenta baseia-se nos preços publicados, que podem divergir com a realidade nomeadamente em funções de eventuais taxas, portes e/ou impostos a aplicar em concreto e/ou outros encargos legais.

A presente ferramenta não tem fins desleais e/ou ilícitos, sendo meramente auxiliar ao utilizador.

As informações são comumente acessíveis, não sendo protegidas, reservadas e/ou privilegiadas e não sendo a Barbot responsável pelo conteúdo das mesmas.
Ainda que pretenda assegurar a exatidão e atualização das informações, a Barbot não garante que não possa ser eventualmente detetada alguma imprecisão, pelo que o utilizador não deve dispensar a confirmação efetiva das informações junto das fontes oficiais.

Por outro lado, a Barbot não garante qualquer manutenção dos preços nem garante disponibilidade do stock ou que não sejam descontinuados pelas respetivas marcas comerciais.

Qualquer tentativa de alterar ou inserir informação ou qualquer ato que possa causar dano ou pôr em risco a fidedignidade das mesmas no presente website é expressamente proibida (Termos e Condições de Utilização).

A utilização das ferramentas indicadas pressupõe a aceitação integral e sem reservas dos Termos e Condições pelo utilizador.

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Condições Gerais Normas de Abastecimento B2B

Aplicação ao Cliente Profissional.

Âmbito de Aplicação

As relações comerciais entre a BARBOT – INDÚSTRIA DE TINTAS, S.A. (BARBOT) e qualquer entidade que adquira os seus bens e/ou serviços (CLIENTE) são regulamentadas pelas Condições Gerais de Venda. As Condições Gerais de Venda são sempre parte integrante de qualquer acordo do qual decorra a aceitação de uma encomenda pela BARBOT.

A Política de Abastecimento, pretende fornecer maior detalhe sobre os processos de tratamento de encomendas e abastecimento, não dispensam, contudo, a consulta das Condições Gerais de Venda disponíveis no website em https://barbot.pt/condicoes-gerais-venda/.
A presente Política de Abastecimento, revogam quaisquer outras anteriormente estabelecidas, sendo que a BARBOT reserva o direito de alterar esta Política de Abastecimento sem aviso prévio, as quais sempre constarão do seu website atualizadas em https://barbot.pt/politica-de-abastecimento/

Encomendas e Entregas

As encomendas só serão válidas depois de formalmente aceites, sendo que a BARBOT reservará o direito de não fornecer, seja por motivo de condições comerciais, financeiras ou logísticas, qualquer encomenda que não tenha sido aceite.

Os produtos são fornecidos nas quantidades mínimas de venda, ou em múltiplos, conforme indicadas na Tabela de Preços em vigor. As encomendas que não correspondem às quantidades mínimas de venda, ou múltiplos, serão arredondadas para o múltiplo imediatamente inferior.

A BARBOT funciona sob o regime de “pendentes”. No caso de uma encomenda não ser satisfeita na totalidade, a parte em falta não carece de nova encomenda, sendo automaticamente enviada logo que disponível. O CLIENTE poderá solicitar, por escrito, o procedimento contrário.

No caso de encomendas de valor inferior a 200,00 € será faturada uma taxa de custos administrativos, de 20,00 €, sendo que a BARBOT se reserva ao direito de recusar a entrega de parte ou totalidade da encomenda. Às encomendas de argamassas, acrescem custos de transporte de acordo com a tabela afixada no início de cada ano. Nas situações de transportes especiais ou urgentes, poderá ser faturada uma taxa adicional ao transporte.

Os prazos de entrega dependem da tipologia de produtos, disponibilidade de stock e capacidade de resposta em termos de transportes.

A descarga dos produtos é efetuada pelo CLIENTE devendo o motorista preparar previamente o veículo. Qualquer outra prestação (incluindo por exemplo, a imposição pelo CLIENTE ao motorista de uma espera excessiva em relação às datas e horas de descarregamento constantes no documento de transporte) será considerada como prestação acessória sujeita a uma remuneração autónoma.

Devem ser asseguradas pelo CLIENTE as condições de acesso e de descarga, colocando pedidos que não conflituem com as limitações do local, como sejam a restrição de acesso a pesados, rampas, escadas ou qualquer outro tipo de impedimento físico ou legal que constitua uma barreira à entrega das encomendas. A BARBOT não assume qualquer dano ou perda, que resultem da descarga em locais sem condições, tais como descargas em rampas, escadas ou qualquer outra que constitua um risco à integridade física e material.

Prazos de Entrega

As encomendas serão entregues em duas modalidades:

Envio Normal – Envio gratuito para pedidos superiores a 200 euros e em Portugal Continental, expecto argamassas, às quais se aplica a tabela de “Transporte de Massas”. Aos pedidos inferiores a 200 euros, aplica-se uma taxa de 20 euros. Ver condições de entrega na tabela da página seguinte.

Entrega no próprio dia – Entrega da encomenda de acordo com os critérios indicados, no Centro de Distribuição da Barbot em Canelas ou na rede de lojas Barbot. Ver condições de entrega na tabela da página seguinte.

Os prazos de entrega indicados neste documento, são indicativos e referem-se a envios para Portugal Continental, efetuados a partir do Centro de Distribuição da BARBOT.
Estes prazos são indicativos e não estabelecem uma relação contratual, amenos que seja expressamente pedida uma data de entrega pelo Cliente e confirmada pela Barbot. Os prazos estão sujeitos à disponibilidade de stock de produto, matérias-primas, componentes e capacidade logística para proceder às entregas.

Entrega de Entrega – Envio Normal

Prazos de Entrega – Entrega no Próprio Dia

Rede de lojas com afinação de produtos base solvente

Recolhas no Centro de Distribuição

Condições: Limitado a 5 unidades, aplicando-se uma taxa administrativa de 5% do valor do pedido, até ao valor máximo de 20 euros.

Recolha: 2 horas após a gravação e validação da encomenda.
Manhã: 10h às 12h00; Tarde: 14h00 às 17h00.

Pedidos colocados após as 15h00, devem ser levantados no dia seguinte.

Nota: Aos pedidos de valor inferior à 200 euros, aplica-se a sobretaxa de 20 euros.
As taxas não cumulativas. No caso de sobreposição, aplica-se a taxa mais elevada.

Incidências

No ato de entrega, o cliente deverá examinar a encomenda de forma a verificar o bom estado e a sua conformidade com o pedido respetivo e com a guia de remessa. Para prova da conformidade referida, o CLIENTE deverá assinar a guia apresentada pelo transportador, indicando qualquer anomalia identificada. Sempre que possível poderá suportar a reclamação com fotografias.

Incidências no transporte
A BARBOT assume danos resultantes do transporte desde que registados por escrito, de imediato e no documento de transporte e comunicados à BARBOT no prazo máximo de 5 dias úteis. De outra forma, a BARBOT considerará que o CLIENTE recebeu e aceitou a encomenda tal como entregue.

Divergências
Após a receção da mercadoria, o CLIENTE deverá conferir e comunicar por escrito, no prazo de 5 dias úteis, qualquer divergência entre o pedido e a entrega, seja em termos de quantidade, ou de referências. De outra forma, a BARBOT considerará que o CLIENTE recebeu e aceitou a encomenda tal como entregue.

Devoluções

Produtos
As devoluções apenas são admissíveis em caso de reclamação deferida e comunicada por escrito pelo Apoio ao Cliente BARBOT, devendo o CLIENTE fazer acompanhar a mercadoria de nota de devolução, emitida via Autoridade Tributária e que identifique o produto e quantidade, bem como número do documento de compra e respetivo número de lote (se aplicável).

A BARBOT não aceita devoluções de produtos à medida, nomeadamente produtos afinados à cor ou identificados na Tabela de Preços, como produtos disponíveis por encomenda.

Paletes

As paletes brancas que suportam os produtos, certificadas pela Forest Stewardship Council, são propriedade da BARBOT. As paletes azuis que suportam os produtos são propriedade da CHEP.

Mensalmente será comunicado ao CLIENTE, o saldo entre paletes enviadas e recolhidas. A cada fecho de ano, será feito o apuramento final, sendo as paletes não devolvidas, faturadas ao valor unitário de 15€ por palete.

Esta prática visa garantir a circularidade dos materiais, em linha com a política de sustentabilidade ambiental da BARBOT.

A recolha das paletes é gerida pela BARBOT, devendo o CLIENTE devolver paletes, apenas a motoristas que apresentem documentação válida.

Abastecimento nas Lojas Barbot

A rede de lojas Barbot está dimensionada para servir o cliente de venda a retalho, ou seja, o cliente particular ou profissional, que adquire o produto para aplicação ou incorporação, não estando por esse motivo preparadas para as particularidades dos pedidos dos clientes revendedores.

O cliente revendedor deve direcionar os seus pedidos para o Centro de Distribuição, podendo apoiar-se nas lojas Barbot, em situação de urgência, dentro dos limites de quantidade estabelecidos pela loja.

Anexos

Tabela de Transporte de Massas Fev/2023

Condições do Serviço

Encomendas no “formato” palete
Pedidos superiores a 7 paletes no formato “Palete”, poderão ser efetuados em duas entregas, por limitação de peso.

Encomendas no “formato” Camião
O valor do transporte em camião completo de 24 Toneladas (TIR), não contempla plataforma de descarga. A necessidade de plataforma ou grua, esta sujeita a orçamento e disponibilidade do serviço.

Importante: Deve o destinatário assegurar os meios de descarga e adequar a dimensão da encomenda às condições do local de descarga. Qualquer dano ou perda, que resultem da descarga em locais sem condições, tais como ruas de transito condicionado a pesados, descargas em rampas, escadas ou qualquer outra que constitua impedimento ou risco à integridade física e material, são responsabilidade do contratante.

Li e aceito os termos e condições da loja *

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Áreas

Resolução Alternativa de Litígios

Para a resolução de qualquer diferendo que possa surgir, é competente, com expressa renúncia de qualquer outro, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto.

Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, qualquer litígio poderá tratado no âmbito da Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, podendo o CLIENTE recorrer às entidades existentes, nomeadamente:

Centros de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave; Vale do Cávado; Porto; Coimbra; Lisboa; Algarve ou Nacional (email: geral@cniacc.pt), cujos contactos podem ser disponibilizados em:https:/www.consumidor.gov.pt ou em www.arbitragemdeconsumo.org, ou ainda via telefone +351 213 564 650.

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