Termos e Condições

Condições Gerais de Venda para Loja Online

As relações comerciais entre a BARBOT – INDÚSTRIA DE TINTAS, S.A. (BARBOT) e qualquer entidade que venha a adquirir online os seus produtos (CLIENTES) serão reguladas pelas presentes Condições Gerais de Venda. Considera-se, em todo e qualquer caso, que estas Condições Gerais de Venda foram aceites, sem reservas, pelo CLIENTE.

Nota Prévia

Em virtude da escala cromia, pode ocorrer variação de cor de 10% a 20% entre o produto exibido no site e o produto final. Tal pode, obviamente, gerar uma diferença entre as expectativas do CLIENTE e a realidade.

Ajustar as configurações do computador é, pois, fundamental para reduzir a divergência de tons.

O CLIENTE acorda expressamente que o risco da utilização da loja online – incluindo todo o conteúdo, dados ou software distribuído, descarregado ou acedido – corre exclusivamente por sua conta.

Assim sendo, informamos previamente todos os CLIENTES que as tintas só poderão ser objecto de devolução nos casos que se determinarão nas presentes condições. Nas demais situações, as tintas afinadas não podem ser devolvidas.

Encomendas

Para todos os devidos e legais efeitos, note-se que a BARBOT reserva-se ao direito de não fornecer qualquer encomenda que não esteja validada, seja por motivo de condições comerciais ou financeiras.

O CLIENTE, desde já, aceita e reconhece expressamente que:

• As imagens dos artigos apresentados na loja online têm carácter meramente ilustrativo e podem sofrer variações de cor nos termos expressos na NOTA PRÉVIA, devendo o CLIENTE proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características técnicas dos artigos. Em caso de dúvida, o CLIENTE pode dirigir-se a qualquer Loja física da BARBOT a fim de obter quaisquer informações ou detalhes adicionais;
• A BARBOT desenvolverá todos os esforços razoáveis para incluir informação exacta e actualizada sobre os seus produtos disponíveis no site;
• Os preços dos artigos indicados na loja online correspondem ao valor integral a pagar pelo CLIENTE, sendo completamente independentes da eventual flutuação de preços praticados pela BARBOT nas suas lojas físicas.

Para efeitos de confirmação da encomenda através da loja online, o CLIENTE terá de preencher um formulário no qual deverá indicar:

• Nome completo / denominação social a constar da factura;
• NIF / NIPC;
• Morada a constar da factura;
• Contactos telefónicos e endereços de correio electrónico;

O CLIENTE garante a veracidade e exactidão dos dados fornecidos ao preencher os formulários de contratação.

O CLIENTE compromete-se a verificar atentamente os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os artigos e serviços seleccionados no carrinho de compras, dados do CLIENTE e dados de facturação, devendo nesse momento retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respectiva rectificação caso detecte alguma inconformidade.

O CLIENTE deverá seleccionar o método de pagamento.

Após conclusão dos passos anteriores e da confirmação de aceitação dos Termos & Condições Gerais, o CLIENTE terá a possibilidade de activar o botão “CONFIRMAR ENCOMENDA”.

BARBOT acusará a recepção da encomenda por mensagem de correio electrónico enviada para o email fornecido pelo CLIENTE. Uma vez confirmado o pagamento pela BARBOT, a respectiva factura será remetida aquando da entrega dos artigos adquiridos.

As alterações posteriores aos actuais Termos & Condições Gerais não vinculam o CLIENTE.

O CLIENTE deverá imprimir uma cópia deste documento na data da sua compra para registo futuro.

O tratamento de dados pessoais efetuado pela BARBOT cumpre a legislação vigente em matéria de protecção de dados, designadamente, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados”) e demais legislação comunitária e nacional aplicável.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

Cancelamento do pedido ou resolução do mesmo

Quando o processo de compra se tiver por finalizado e caso se tratem de tintas afinadas, os produtos não poderão ser modificados nem a encomenda poderá ser cancelada. Com o objectivo de assegurar a entrega em prazos curtos, os pedidos seguem logo para processamento, impedindo quaisquer alterações.

Nos demais casos, o CLIENTE goza de um prazo mínimo de catorze dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo. Nesses casos, as despesas da devolução dos produtos correrão inteiramente por conta do CLIENTE. Quando o direito de livre resolução tiver sido exercido pelo CLIENTE, a BARBOT obriga-se a reembolsar o mesmo no prazo máximo de 30 dias relativamente aos montantes pagos.

Note-se, ainda, que a BARBOT se reserva ao direito de cancelar um pedido de produto com promoção no caso de existir algum elemento de identificação falso ou dúbio (nome, endereço de correio electrónico, endereço para facturação, endereço para expedição, contacto, número de cartão de crédito do Utilizador).

Entregas

O prazo normal de entrega em Portugal Continental para os produtos disponibilizados na loja online de BARBOT será de 3 (três) dias úteis. Esta informação sobre o prazo de entrega é meramente indicativa, pelo que a BARBOT não aceitará, em caso algum, qualquer penalização por datas de entrega não cumpridas.

Nas Ilhas e tendo em atenção as condições próprias do transporte, os prazos orientativos de entrega serão indicados ao CLIENTE aquando da aceitação da encomenda.

Os produtos serão entregues no local a definir pelo CLIENTE.

Os produtos deverão ser conferidos pelos CLIENTES aquando da sua entrega.
Quaisquer reclamações relacionadas com a entrega ou transporte de mercadorias terão de ser colocadas, por escrito e de imediato, no documento próprio de transporte.

As encomendas de valor inferior a 50,00€ sofrerão um débito adicional ao CLIENTE de 10,00€ para suportar os custos adicionais de transporte e processamento.

Preços

O preço final do produto será o preço apresentado na data e tempo da encomenda.
Os preços apresentados na loja online poderão ser alterados em qualquer momento, sem aviso prévio.

Pagamento

Os pagamentos podem ser efetuados por Multibanco, MB Way, PayPal, Cartão de Crédito ou Cartão de Débito e serão transferidos na data da encomenda.

O CLIENTE assegura que todos os detalhes fornecidos na hora de encomenda estão corretos e válidos.

O CLIENTE assegura, ainda, que o cartão de crédito/ débito possui fundos suficientes para cobrir os custos da encomenda.

A BARBOT reserva o direito de obter validação do cartão de crédito/ débito do CLIENTE antes de processar qualquer encomenda. Deste modo, o contrato só se terá por completo quando os montantes devidos forem recebidos e confirmados pela BARBOT.

A BARBOT assegura que todo o processo de pagamento é feito com a total segurança.

Garantia

A BARBOT garante a conformidade dos seus produtos de acordo com as especificações técnicas constantes das respectivas fichas técnicas.

O dever de garantia não existe em casos que resultem da má aplicação, uso inadequado ou incorrecto do produto, fortuitos ou de força maior. De igual modo, a garantia caduca caso haja uma tentativa não autorizada de reparação do produto e /ou em que exista uma alteração da sua estrutura, componentes ou modo de funcionamento.

Não existirá desconformidade do produto nas tintas afinadas, nos termos da nota prévia e quando o produto:

1. for conforme com a descrição que dele é feita e possuir as qualidades que a BARBOT tenha apresentado como amostra ou modelo;
2. for adequado ao uso específico para o qual o CLIENTE o destine e do qual tenha informado a BARBOT aquando da celebração do contrato e este tenha aceite;
3. for adequado às utilizações habitualmente dadas aos bens do mesmo tipo;
4. apresentar as qualidades e o desempenho habituais nos produtos do mesmo tipo e que o CLIENTE possa razoavelmente esperar, atendendo à natureza do produto e, eventualmente às declarações públicas sobre as suas características concretas feitas BARVOT (nomeadamente na publicidade ou rotulagem);

Reclamações

A BARBOT compromete-se em reproduzir integralmente o pedido do CLIENTE, salvaguardando-se de pequenas variações de cor (nos termos da nota prévia) ou quaisquer outros erros cuja responsabilidade seja do CLIENTE.

Recordamos que os produtos da BARBOT são produtos semi-acabados, cujo resultado final depende de factores não controláveis (nomeadamente, a preparação da superfície, as condições ambientais, as condições de aplicação, etc.).
Os serviços comerciais da BARBOT poderão dar sugestões não vinculativas de aplicação dos produtos. Estas sugestões não implicam qualquer tipo de acompanhamento ou fiscalização de obra.

Nos termos da Lei em vigor, O CLIENTE sempre que entenda existir uma falta de conformidade do produto, deve denunciar essa situação à BARBOT, por escrito e anexando a sua factura de compra, num prazo máximo de dois meses a contar do seu conhecimento. Essa denuncia, no entanto, não pode ocorrer para além dos dois anos contados sobre a data de compra constante da factura.

Se o CLIENTE não respeitar esses prazos, o seu direito caducará e não mais o poderá invocar seja em que situação for.

A decisão final relativamente a qualquer reclamação pertencerá sempre à Direcção Comercial da BARBOT. Se a decisão for negativa, será dada uma resposta ao CLIENTE por escrito, com explanação do motivo. Se a decisão for positiva, a BARBOT só aceitará responsabilizar-se pela substituição de um produto tecnicamente reconhecido como desconforme por igual quantidade do mesmo produto.

Apesar da BARBOT se esforçar por garantir a total satisfação do CLIENTE, em situações em que a encomenda apresente desconformidade, esta compromete-se a:

1. substituir o produto no mais curto espaço de tempo possível e sem qualquer custo para o CLIENTE; ou
2. devolver o valor monetário pago pelo CLIENTE a título da encomenda. O montante em causa (quantia total gasta com o produto incluindo custos de envio) será restituído num prazo máximo de 30 dias após a decisão final da Direcção Comercial;

Apoio Técnico

Qualquer reclamação relativa a um produto BARBOT terá de ser aferida por uma assistência técnica.

A aferição e reparação das desconformidades do produto conforme a garantia da BARBOT serão efectuadas por elementos da Direcção Técnica da BARBOT.
Os serviços de apoio técnico da BARBOT estão à disposição dos CLIENTES para a aplicação e manutenção dos produtos BARBOT, mediante o pagamento do seu custo.

Para efeitos de assistência técnica, o CLIENTE deverá, sempre que entender necessitar de uma assistência técnica profissional decorrente de uma eventual falta de conformidade do produto, denunciar por escrito essa situação à BARBOT, no prazo máximo de dois meses a contar do seu conhecimento. Essa denuncia, no entanto, não pode ocorrer para além dos dois anos contados sobre a data de compra constante da factura.

Propriedade Industrial

A BARBOT é proprietária integral de todos os direitos intelectuais e ou industriais dos seus produtos, equipamentos, componentes e demais artigos vendidos e ou utilizados na sua actividade, incluindo documentação comercial, técnica ou de qualquer outro cariz.

A BARBOT não concederá nenhum direito de propriedade industrial sobre nenhum dos seus produtos, mesmo quando estes tenham sido especialmente desenvolvidos por solicitação de um determinado CLIENTE.

Sob pena de procedimento civil e/ou criminal será vedado a qualquer entidade ou pessoa exterior à BARBOT utilizar ou reproduzir, no seu todo ou em parte, marcas, desenhos, modelos, patentes, ou outros elementos que sejam objecto da propriedade intelectual ou industrial da BARBOT.

Jurisdição e foro competente

Para a resolução de qualquer diferendo que possa surgir relativamente a tais contratos e às questões previstas nestas Condições Gerais de Venda, é competente, com expressa renúncia de qualquer outro, o Tribunal da Comarca do Porto.

Termos Ferramentas Digitais

O presente website possibilita a utilização de ferramentas tecnológicas pelo utilizador que permitem idealizar e personalizar esquemas de pintura, estimar orçamentos e preços e comparar objetivamente preços dos produtos, nos termos da Política de Privacidade e Cookies, Termos e Condições do presente website e da legislação em vigor.

O utilizador compreende e aceita sem reservas que tais ferramentas se destinam apenas a auxiliar e melhorar a experiência do utilizador, tendo um carácter meramente ilustrativo e não condicionando, de nenhuma forma, a sua livre escolha.
A Barbot promove o seu regular funcionamento, no entanto não garante o seu funcionamento ininterrupto e/ou isento de erros, nomeadamente por circunstâncias não lhe imputáveis e/ou de força maior.

Os resultados apresentados pelas ferramentas tecnológicas estão nomeadamente dependentes destas circunstâncias, dos conteúdos fornecidos pelo utilizador (por exemplo: imagens, informações) e dos aparelhos eletrónicos utilizados.

Concretamente, quanto:

• à idealização de esquemas de pintura:

A utilização desta ferramenta pressupõe a transferência para o website de conteúdo, nomeadamente de imagens/fotografias, pelo utilizador.

O utilizador deve cumprir a legislação em vigor, nomeadamente em matéria de Direitos de Autor e Conexos; não se responsabilizando a Barbot por nenhuma violação da mesma.

Ao transferir conteúdos para este website, o utilizador concede automática e irrevogavelmente à Barbot os direitos e a propriedade sobre esses mesmos conteúdos, concordando na sua utilização livre, inequívoca e irrestrita pela Barbot e renuncia a quaisquer eventuais direitos sobre os mesmos.

Os resultados apresentados pela ferramenta poderão apresentar variações e distorções com a realidade designadamente quanto a tons de cor e perceção espacial, em virtude da sua amostra e exibição online e dependência com as especificações técnicas dos aparelhos do utilizador, como resolução de ecrãs, softwares, hardwares e outros aspetos dos aparelhos eletrónicos utilizados. Para uma exata correspondência com os produtos, o utilizador deve dirigir-se a uma loja física.

• à estimativa de orçamentos: Os valores indicados são estimativas e podem não consubstanciar o preço final, o qual carece de ser posteriormente confirmado pela Barbot, nomeadamente por estar designadamente dependente de confirmação de stock, de custos de envio a calcular e tributos legais a aplicar à situação em específico.
• à comparação de preços: esta ferramenta aglomera informações públicas e objetivas relativas a produtos de tintas e vernizes existentes (genericamente, “produtos” doravante), de várias marcas comerciais, num dado momento temporal no mercado e apresenta o resultado da média dos preços dos mesmos, praticados com vista a dotar o utilizador, de uma forma fácil, agregadora e acessível num só sítio de mais informações para poder fazer uma escolha mais esclarecida.

As informações recolhidas e processadas pela ferramenta consistem nos parâmetros das fichas técnicas publicadas, e comummente acessíveis, dos respetivos produtos e nos seus preços publicados praticados pelas lojas oficiais das marcas em questão e das suas revendedoras autorizadas, sendo os produtos agrupados tendo em conta o padrão dos seus parâmetros.

A ferramenta baseia-se nos preços publicados, que podem divergir com a realidade nomeadamente em funções de eventuais taxas, portes e/ou impostos a aplicar em concreto e/ou outros encargos legais.

A presente ferramenta não tem fins desleais e/ou ilícitos, sendo meramente auxiliar ao utilizador.

As informações são comumente acessíveis, não sendo protegidas, reservadas e/ou privilegiadas e não sendo a Barbot responsável pelo conteúdo das mesmas.
Ainda que pretenda assegurar a exatidão e atualização das informações, a Barbot não garante que não possa ser eventualmente detetada alguma imprecisão, pelo que o utilizador não deve dispensar a confirmação efetiva das informações junto das fontes oficiais.

Por outro lado, a Barbot não garante qualquer manutenção dos preços nem garante disponibilidade do stock ou que não sejam descontinuados pelas respetivas marcas comerciais.

Qualquer tentativa de alterar ou inserir informação ou qualquer ato que possa causar dano ou pôr em risco a fidedignidade das mesmas no presente website é expressamente proibida (Termos e Condições de Utilização).

A utilização das ferramentas indicadas pressupõe a aceitação integral e sem reservas dos Termos e Condições pelo utilizador.